TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Banco de horas. Validade.

Empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho ganhará horas extras

Tempo à disposição do empregador é considerado como de efetivo exercício, estando incluído na jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Agravo de instrumento em recurso de revista

Deslocamento. Adicional Noturno. Horas em prorrogação do horário noturno

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Dupla acusada de roubo qualificado e extorsão é condenada a mais de 13 anos de prisão

, passaram a circular pela cidade, realizando diversos saques e compras. Somente após cerca de 50 minutos a vítima foi libertada.

Canais de espaço qualificado deverão exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro

e 30 minutos semanais de seu horário nobre à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo

Ação indenizatória. Autora que é portadora de deficiência física, utilizando-se de cadeira de rodas.

acompanhante, no interior do mesmo por, aproximadamente, 20 minutos.

Banco é condenado a indenizar PM por constrangimento em porta giratória

PM informou que a segurança do local impediu sua entrada e demorou cerca de quinze minutos para

Mantida fixação de multa em caso de descumprimento

ao público não ultrapassasse os 20 minutos de espera.

Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?

A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é

O julgamento no Plenário Virtual realizado no STF em 25/2/2022, sobre revisão da vida toda, foi favorável aos aposentados, mas manobra jurídica suspende a decisão do placar de 6x5

, no dia 25/2/2022, com placa de 6x5, favorável aos aposentados, mas faltando poucos minutos para

Audiência. Atraso da parte.

O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

trabalhador gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto, sendo que depois da sua entrada nas

Preso por acusação de sequestro e tentativa de homicídio pede liberdade

durante duas horas e quarenta minutos. Nesse tempo, os três adultos supostamente torturaram o

Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo

para o frio e vice-versa; o descanso é de 20 minutos para cada 1h40min de trabalho contínuo

Apelação cível. Relação de consumo. Contrato de transporte ferroviário. Falha na prestação do serviço.

de Albuquerque, ali permanecendo por aproximadamente 15 minutos com as portas fechadas e sem que

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.